SECTOR
FAMILIAR URBANO
vulgo sector
informal, parceiro e embrião de PMEs
Sector
Familiar Urbano
Moçambique tem uma taxa oficial de trabalho assalariado
que ronda os 5% do total da população activa do país. A grande maioria dos
trabalhadores do nosso país são camponeses e trabalhadores do sector familiar
urbano. O sector familiar urbano tem
hoje uma dimensão muito maior do que aquela que tinha há 30 anos atrás, quando
da proclamação da nossa independência.
O termo – sector familiar urbano – é tão novo quanto á
sua existência. E é uma sugestão atrevida da nossa parte. E que pode porventura
trazer maior precisão à tão apregoada designação de “sector informal”.
Ele é parte integrante deste processo recíproco de
urbanização ruralizada, ou se quisermos de ruralização urbana e que tem tido
lugar nas principais cidades do nosso país. No essencial, ele reflecte uma
resposta - social económica – da família emigrada para as cidades e sem terra
para cultivar, ou que como complemento da sua minguante actividade agrícola,
cria mecanismos próprios de sobrevivência. Mecanismos esses baseados na
experiência da família como entidade económica e social rural, e que são
devidamente adequados às realidades urbanas que são o seu destino de migração.
Mais do que provável, é quase certo que os sucessivos
fluxos migratórios, do campo para a cidade, tenham primeiro, criado este sector
e, em segundo lugar, lhe dado uma dimensão que não pode mais passar
despercebida aos nossos olhos e às estatítiscas com que se mede o crescimento e
o desenvolvimento do país, particularmente das PMEs.
Porém, o carácter informal do sector e a sua
desvinculação dos sistemas jurídicos e económicos existentes, não permite que a
sua dimensão e contribuição para a economia nacional sejam devidamente mensuradas
e avaliadas. Seja como sistema de fornecimento de emprego seja como
intermediário, cliente ou fornecedor de PMEs. Particularmente daquelas que
operam na agricultura e no comércio.
O sector familiar urbano é uma manta de retalhos tão
diversa quanto o seu nome sugere. Mas que envolve um número cada vez maior de
cidadãos e movimenta valores cada vez mais significativos de recursos
financeiros e poupança. Não há-de ser estranho a isso a atenção que uma parte
nova da nossa banca começa a dedicar à captação de poupanças das unidades,
sobretudo comerciais, do sector familiar urbano. Ou o sucesso, às vezes a
contrariar pessimismos dominantes, que algumas acções de micro-crédito começam
a ter com unidades do sector familiar urbano.
Na maioria das vezes dirigido por mulheres e adolescentes
da família, o sector familiar urbano vive essencialmente do pequeno retalho de
rua, e em algumas cidades costeiras, da venda do pescado. Mas consolidam-se e
regressam também outras actividades de outrora como sejam o artesanato, a
latoaria e cerâmica, a produção de hortículas e de pequenas espécies animais,
e, finalmente, actividades de cabeleireiro, corte e costura, confecção de
comida e bolos.
O propósito deste nosso contributo não é pois falar
apenas apenas das PMEs que existem, mas daquele que será, na nossa modesta
percepção, o berço de um novo segmento de PMEs do futuro. E daquele que já é,
nos dias de hoje, um cliente e fornecedor importante das PMEs de hoje.
Problemas
particulares do Sector Familiar Urbano (SFU)
Os principais problemas do sector familiar urbano (SFU)
prendem-se, em primeiro lugar, com a necessidade da sua vinculação aos sistemas
jurídicos e económicos oficiais do país. O segundo dos seus problemas é, a
qualidade da gestão da sua actividade e da dificuldade em utilizar as suas
poupanças para essa “oficialização” do sector.
Com efeito o SFU, na sua maioria, não tem registo
oficial, não paga impostos nem tem os trabalhadores devidamente inscritos no
INSS. Raramente os operadores do SFU têm uma conta bancária. E quando a têm,
registam-no a título individual e familiar, nunca como empresa. Que aliás não
são. Ainda.
Uma parte importante do SFU porém, paga licenças
camarárias, nomeadamente aqueles que operam a actividade das vulgarmente
conhecidas “Barracas” dos nossos DUMBANENGUES, TXUNGA MOYOS ou MUALÊLÊS, como
são conhecidos respectivamente no sul, centro e norte de Moçambique esses
mercados populares da nossa ruralidade urbanizada.
Por todas as razões acima descritas o SFU raramente pode
ter acesso ao crédito e a sua contribuição, para a economia nacional,
permanece, regra geral invísivel. Apesar dessa contribuição existir e ser
particularmente importante a três níveis.
Primeiro, como suplemento monetário dos recursos parcos
dos grupos sociais mais vulneráveis. Em segundo lugar como meio de ocupação dos
jovens que não tem acesso ao ensino ou a
mercado oficial do trabalho, ou a ambos. Em terceiro lugar e como já dissémos
antes, como cliente e fornecedor das PMEs, sobretudo no comércio e na
agricultura.
Oportunidades
do SFU
Algumas das deficiências acima descritas, do SFU, acabam
por funcionar como elementos de sustentabilidade do sector.
O facto de não ter de se registar, pagar impostos nem
rendas – utiliza espaços públicos ou da família – e de dispôr de uma força
laboral familiar, o SFU funciona com uma estrutura de custos mínima, que se
resume à compra da mercadoria nos produtores e retalhistas e ao aluguer do
transporte de terceiros. Muitas das vezes do vulgo TCHOVA XITA DUMA, ele
próprio também, na maioria das vezes, parte do SFU.
Aliás a sua resistência à “oficialização” pode estar, em
larga medida relacionada com as “benesses” que resultam deste seu estado de
graça. Ou, se virmos as coisas sob outro ângulo, à ausência de incentivos –
políticos, jurídicos e económicos – capazes de encorajar e aliviar os custos da
sua transição para o sector formal.
Apesar de discreto – para não dizer informal também – o
SFU é um contribuinte importante da actividade das PMEs, sobretudo daquelas que
operam na área comercial, agrícola e piscatória. Com efeito, uma parte
importante das unidades do SFU funciona como micro-retalhistas ambulantes de
outros retalhistas oficialmente estabelecidos. Isso é particularmente
verdadeiro – como aliás qualquer visita aos nossos dumbanengues poderá
demonstrar – na venda de produtos como sejam bebidas, cigarros, e até mesmo
roupa e calçado. Uma área nova do SFU é a venda dos famosos cartões pré-pagos
dos telefones celulares.
Se individualmente e à vista desarmada a sua contribuição
pode passar, correctamente, despercebida, o volume colectivo da sua actividade,
transações e poupança já tem de ser visto sob um prisma mais aproximado. E,
mais uma vez, saliantamos aquela que já é a contribuição do SFU para a
actividade e crescimento das PMEs.
Essa contribuição é feita, em primeiro lugar, mediante as
transacções efectuadas entre o SFU e as PMEs. Mas há nesta relação efeitos colaterais a ter em
conta. O mais importante de todos tem a ver com o facto de que a existência do
SFU contribui para elevar o poder de compra de grupos vulneráveis urbanos. Que,
desse modo, passam a integrar – e alargar – a estrutura magra e vulnerável do
mercado nacional.
A verificarem-se os incentivos políticos, jurídicos e
económicos de que falámos antes, e adicionalmente se concretizarem acções
básica de formação em gestão e microcrédito, é muito provável que cresça o
volume da contribuição do SFU para as PMEs como para a economia nacional.
O que poderá ocoorrer por via da sustentabilidade e
emprego que oferece aos grupos mais vulneráveis, pelo incremento das transações
com as PMEs, pelo alargamento da base tributária do nosso país – central e municipal -, e finalmente, pelo alargamento
esperado do nosso mercado e elevação do poder de compra resultante das poupanças
geradas no SFU.
Factos
empíricos
A maior parte do que até agora foi a nossa apresentação
resulta de observação e factos empíricos. Observação e factos que podem, porém,
ser constatados durante qualquer visita que se faça aos nossos dumbanengues em
algumas ruas das nossas cidades, vilas e bairros.
Convém porém acrescentar outros factos empíricos e de
mais díficil constatação, pelo menos à vista desarmada.
O primeiro deles tem a ver com a relação que existe entre
algumas franjas do SFU e a pequena criminalidade urbana. Não é a novidade, sobretudo
para aqueles a quem já foi roubado um telemóvel, a carteira ou o relógio, que o
mesmo pode ser “readquirido” em algumas das unidades móveis do nosso SFU. O
mesmo se pode dizer sobre peças de viaturas e, mais excepcionalmente, até mesmo
sobre carros roubados.
Não passa despercebido igualmente o papel, transitório,
de algumas dessas mesmas franjas do SFU, na comercialização de drogas e
estupefacientes.
Que fique claro que as referências acima mencionadas não devem
ser interpretadas como sendo caracterizadoras da generalidade do SFU.
Pretende-se isso sim sugerir, por via daquelas referências que, a oficialização
do SFU pode ser um instrumento igualmente importante da luta contra a pequena
criminalidade.
É nossa convicação que a vinculação oficial do sector às
normas jurídicas e económicas que passarão a reger as suas actividades, os
compromissos económicos e financeiros que daí resultarão e a sua integração
mais ampla na actividade económica nacional, podem ajudar a reduzir
drásticamente a disponibilidade e vulnerabilidade actuais de algumas franjas do
SFU para a realização de actividades ilícitas.
Sinergias
entre o SFU e as PMEs – o sentido histórico das oportunidades
O Artigo 42 da Constituição da República de Moçambique,
diz, e citamos:
“1. Na satisfação das necessidades básicas da população
ao sector familiar cabe um papel fundamental.
“2. O Estado incentiva e apoia a produção do sector
familiar e encoraja os camponeses, bem como os trabalhadores individuais, a
organizarem-se em formas mais avançadas de produção”. Fim de citação.
É nossa interpretação que a organização do sector
familiar – rural e urbano – em formas mais avançadas de produção inclui as
variadas formas de PMEs, onde se incluem, mas não sendo limiatadas àquelas, as
empresas por quotas, as cooperativas de produção e consumo e as associações
económicas, só para citar algumas. E é muito provável que a parte mais
dinâmica, ou melhor colocada do SFU, evolua, mais tarde ou mais cedo, para uma
estrutura senão igual, pelo menos muito parecida com a das actuais PMEs.
O artigo 44 da Constituição diz, e citamos novamente:
“O Estado reconhece a contribuição da produção de pequena
escala para a economia nacional e apoia o seu desenvolvimento como forma de
valorizar as capacidades e a criatividade do povo.” Fim de citação.
O incentivo, no plano político, às actividades de pequena
escala remonta aos primórdios da independência, na altura num quadro político e
económico socializante. É exemplo disso, alguma literatura produzida na ocasião
e da qual destacamos, a título de exemplo, a seguinte:
- o texto de
apoio “Vamos desenvolver as nossas cooperativas” da autoria da Comissão
coordenadora das cooperativas de consumo, na altura integrada no
Minsitério de Indústria e Comércio, de 1978
- os textos de
divulgação agropecuária do Ministério de Agricultura, nomeadamente os seus
números 2 e 3, respectivamente “Criação de coelhos” e “Criação de Patos”,
ambos de 1985.
O primeiro que citámos, de 1978, é essencialmente um instrumento
de orientação organizativa e política. E que tem relevância nesse plano e para
o contexto da época. Os dois documentos de 1985 são essencialmente técnicos e
ensinam procedimentos básicos de maneio para a criação daquelas pequenas
espécies.
É fundamental dizer que, quer no que diz respeito às
cooperativas como no que se refere à criação de pequenas espécies, o processo
desencadeado ao nível político teve, naquela altura, consequências importantes
para o país. E suscitou movimentos, de dimensão extraordinária, no seio do que
hoje designamos por sociedade civil.
Com efeito, se consultarmos o Anuário Económico de
Moçambique de 1990-1991, os números falam por si. Dados relativos ao distrito
da Matola, referem que de um total de 48 criadores de coelhos em Junho de 1987
se passou, em Dezembro de 1989 para um total de 152 criadores (página 119,
Anuário de Moçambique 1990-1991).
O mesmo Anuário refere, no que diz respeito à evolução da
produção de frangos, ovos e ração que, de um total de 607 toneladas de produção
de carne, em 1969, se passou para 1,996 toneladas em 1984. Dados porém
inferiores aos obtidos em tempo de paz relativa, nomeadamente em 1980, cujo
registo é de 5,908 toneladas (página 106, Anuário de Moçambique 1990-1991).
Este crescimento significativo da produção de animais de
pequenas espécies, foi fundamental para colmatar a crise que se vivia na altura
com a produção de gado bovino que caíra de um total de 88,749 animais abatidos
para consumo, em 1974, para um total de 56,090 em 1980.
Porque falámos de 1969, vale a pena consultar o Anuário
da Província de Moçambique do mesmo ano no que se refere à actividade dos
Serviços da Caixa de Crédito Agrícola.
Com efeito, diz o mesmo anuário que até 31 de Dezembro de
1965 tinham sido assinaladas escrituras por empréstimos no total de cerca de 56
milhões de escudos, dos quais, só para citar alguns, 151 mil escudos de
empréstimos por penhora de produtos agrícolas, mais de 1,5 milhões de escudos
para explorações avícolas e cerca de 8 milhões de escudos em máquinas, alfaias,
material agrícola e para vedações e transportes (páginas 58 e 59 do Anuário da
Província de Moçambique de 1969).
É curioso notar os valores que, na altura, se dedicavam
ao crédito agrícola. Apesar de ser sabido que muito pouco desse crédito
beneficiava directamente quer o sector familiar quer aqueles que seriam – ou
mais tarde se iriam transformar - em proprietários Moçambicanos de pequenas e
médias empresas agrícolas.
Ainda assim vale dizer que se compararmos o valor atribuído
pela caixa agrícola com a receita total da província no mesmo ano – cerca de 6
biliões de escudos (página 46 do Anuário da província de Moçambique de 1969) –
é forçoso reconhecer-se que aquele representava cerca de 1% do valor total da
receita supracitada. Que não é mau. E sem o qual não poderiam ter sido obtidos
os indíces de produção agrícola registados naqueles anos.
Se abstrairmos a natureza colonial e fascista do regime
de então e nos concentrarmos no essencial económico dos factos supracitados, talvez
seja de considerar o crescimento do crédito ao sector familiar e privado que
operam na agricultura.
Primeiro, porque Moçambique é um país essencialmente
agrícola. E vai continuar a sê-lo por muitos anos. E em segundo lugar porque
todas as estatísticas do século passado e as deste nosso século XXI indicam
claramente que os maiores contribuintes agrícolas do produto interno nacional
são claramente o sector familiar e o sector privado. E dentro deste último,
maioritáriamente, as suas PMEs.
Mesmo que a sua contribuição conjugada nunca seja como
tal reconhecida, nem formalmente celebrada essa aliança natural – que porém é
cada dia celebrada no trabalho diário e pelas estatísticas – começa a ficar
cada vez mais demasiado tarde o dia em que se lhes dedique finalmente o
estatuto – político e económico – que há muito conquistaram por mérito próprio.
Contribuição
da política
Da consulta que fizémos à “Legislação económica de
Moçambique” de Sérgio Vasquez, 2ª edição de 1998, verificámos que á excepção da
lei 9/79 das cooperativas de 10 de Julho, não existe muito mais legislação
específica para as PMEs ou para o sector familiar. Com efeito, e a título de
exemplo, quer a Lei 3/93 de Junho, sobre os investimentos, como a 12/93 de 21
de Julho sobre o Código de Benefícios Fiscais, não se destinam específicamente
às PMEs.
De todas as leis a que a supracitada obra faz referência
a única que especificamente visou as PMEs – curiosamente surgidas ou
oficializadas após a sua publicação – foi a lei 46/94 de 12 de Outubro alterada
pelo decreto 55/95 de 12 de Outubro e que regula o funcionamento das Casas de
Câmbio. De qualquer forma não podemos deixar de referir o carácter específico
das casas de Cãmbio e a sua forma igualmente peculiar de participar no
desenolvimento do país.
Entre outras medidas omissas, vale a pena referir o
sistema tributário em vigor e a necessidade do seu aperfeiçoamento com vista a
dotar as PMEs dum regime fiscal mais condizente com os seus padrões de gestão e
contabilidade. Aperfeiçoamento esse que pode igualmente contemplar situações de
excepção e incentivo para aquelas PMEs que decidam operar – ou surgir – em
regiões e sectores menos infraestruturados e por isso com retornos mais lentos
e factores de risco mais acentuados.
Uma das formas de concessão de “crédito” às PMEs é,
possivelmente, a criação de regimes de isenção e incentivo que permitam às PMEs
dedicar uma parte maior da sua poupança ao crescimento da sua actividade e a
uma maior oferta de emprego.
Uma outra seria naturalmente a criação de um fundo
estatal de contrapartidas financeiras para a obtenção de crédito pelas PMEs. A
atribuir mediante critérios a definir pelo Ministério de Finanças com base nas
prioridades contidas no PARPA e nos Planos Quinquenais do Governo. De tal forma
que desse fundo beneficiassem, em primeiro lugar, aquelas PMEs que se
destacassem na realização dos objectivos económicos e sociais do Governo.
O Estado e o seu Executivo devem continuar a reforma
pública e legal iniciada e, paralelamente acrescentar, mecanismos e incentivos
que confiram aos sectores familiar (rural e urbano) e privado (PMEs) o ambiente
tão necessários ao crescimento da sua contribuição para o desenvolvimento
económico de Moçambique.
Sabemos que estão presentes, quer em termos legislativos
quer no domínio da vontade política, os pilares que vão nortear esse
crescimento. O mesmo não podemos dizer, sempre, da concretização dessa
legislação e vontade políticas.
Vontade política que depende também da generosidade e
espírito visonário dos parceiros internacionais do país. Nem sempre
familiarizados com a realidade profunda de Moçambique. Ou porventura
condicionados – particularmente os parceiros privados – por imperativos
económicos. Nomeadamente aqueles relacionados com a necessidade de retornos rápidos
e seguros e por isso obrigados a investir ... onde já existe investimento e
infraestrutura.
Que é quase o mesmo que falar de grandes investimentos e
megaprojectos que pouco impacto têm na actividade e crescimento das PMEs
nacionais.
Apesar de ser indiscutívelmente verdade que alguns desses
megaprojectos – como é o caso da MOZAL – contribuíram para dinamizar,
fortalecer e expandir as infraestruturas e o tecido de negócios circundante,
também é verdade que o fizeram em zonas já relativamente desenvolvidas e
infraestruturadas. Em detrimento de outras regiões mais carenciadas de
infraestruturas mas igualmente ricas em potencial humano e económico.
Nesse sentido estrito compete particularmente ao Estado e
ao seu Executivo continuar o processo de criação e aperfeiçoamento de
mecanismos e incentivos capazes de atrair os grandes como os pequenos
investimentos para outras regiões do país. Como é o caso do projecto de areias
pesadas de Moma, só para citar um exemplo.
Se houver da parte do sector privado nacional uma
resposta à altura, é mais do que provável que o projecto de Moma vai
seguramente ajudar o crescimento das PMEs e a sua participação mais robusta no desenvolvimento
da economia daquela região e consequentemente do país.
Contribuição
do sector privado
Não basta porém às nossas PMEs exercer periódicamente o
seu ritual de lamentações, sobretudo se aquele não fôr acompanhado por um
crescimento interno do sector e da sua capacidade de coordenar, entre pares, os
seus esforços e de falar a uma só voz, em todo o país.
O muito que se diz, com justiça, do que falta fazer pelo
Estado e pelos seus parceiros internacionais, é também, infelizmente verdade
para as PMEs.
Dentre as fragilidades mais gritantes do sector
sobressaiem os ainda incipientes sistemas de gestão e poupança e a sua fraca
representatividade e coordenação de âmbito nacional. De que são elucidativos os
variadíssimos casos de créditos mal parados e também aqueles de créditos mal
aplicados ou desviados.
O empresariado das PMEs tem de se esforçar para criar de
si próprio uma imagem de rigor, poupança e austeriade, necessáriamente opostos
a alguns indícios de ostentação e esbanjamento que em nada abonam o prestígio,
e, o que é mais grave, a sua sobrevivência e prosperidade.
Seria igualmente saudável, quer para as PMEs quer para o
país, poder verificar, com mais regularidade, a sua participação empenhada no
esforço de luta contra o SIDA e outras acções que, embora de carácter
humanitário e social, têm cada vez mais um impacto maior na nossa economia e no
futuro das PMEs e do nosso país.
Com os olhos algumas vezes postos nos seus próprios
umbigos, falta por isso ao empresariado das PMEs uma visão mais ampla e
integradora dos interesses dos seus parceiros no ramo, na região e no país.
E, tal como o Estado, se as PMEs e o sector privado em
geral estão dotados de documentos estratégicos e de definições relativamente
claras para a sua própria actividade, é forçoso reconhecer que é ainda grande a
distância que vai entre as suas intenções e os seus actos.
Limitações,
Mais valias e valores acrescentados
Moçambique, por razões históricas, políticas e
geográficas que lhe são próprias, tem uma economia e tecido empresarial muito
peculiares.
O nosso empresariado tem pouco mais de 30 anos. Que é o
mesmo que dizer que são poucos os empresários filhos de empresários. E apesar
de ser um país agrícola, não dispõe de uma indústria transformadora de produtos
agrícolas digna desse nome. E se num dado momento histórico essa oportunidade
surgiu – com o caju – mãos poderosas e no mínimo desatentas, cedo lhe ceifaram
as pernas.
Evoluímos por isso daquilo que se convencionou chamar no
tempo colonial de “industria de aperta parafusos” para uma indústria de
serviços, fortemente dependente da agricultura e indústria sul-africanas. Hoje
já nem os parafusos apertamos. Importamos o produto elaborado na totalidade e
quando exportamos, cuidamos pouco de lhe acrescentar as mais valias
necessárias.
As poucas iniciativas locais e modestas apostadas em
acrescentar valor, localmente, às nossas riquezas nacionais, são mal
acarinhadas ou provávelmente sofrem as consequências decorrentes de uma rede de
transportes que hoje, tal como no passado, continua a priveligiar o
“hinterland” em detrimento das ligações no sentido norte-sul.
Isso sem mencionar aqueles outros constrangimentos
decorrentes dos impactos da economia mundial no já de si frágil tecido da nossa
economia. Tal é o caso do impacto dos preços mundiais de energia num país que
apesar de tudo tem uma das maiores hidroeléctricas de África, explora gaz e tem reservas de carvão em
Moatize.
Nunca é demais recordar que em meio século o país pôde
apenas usufruir de pouco menos de vinte anos de paz. Sendo que a última das
guerras registada incidiu, com uma violência invulgar, sobre as
infrasestruturas básicas e já de si escassas de que o país dispunha.
A guerra colonial, teve sobre o país entre vários, um
efeito particularmente perverso. O aumento da presença militar portuguesa,
particularmente em Nampula que era capital militar da colónia, provocou um “boom” de construção civil nunca
visto. A província e a sua capital cresceram a ritmos nunca experimentados,
quer no passado, como depois da independência. Cresceram também, em consequência,
todos os demais sectores da economia da província.
Porque a guerra de libertação não incidia sobre pessoas e
infraestruturas económicas, na forma como outras guerras o fizeram, esse
processo de crescimento manteve-se ao ritmo da guerra.
O fim dessa mesma guerra, e a independência, paradoxalmente,
interromperam e estrangularam esse processo.
Primeiro porque, dum dia para o outro, partiram de
regresso ao seu país os mesmos militares que haviam provocado o crescimento
da economia local e dado emprego a tanta
gente. Em segundo lugar porque o exército libertador, menor em número, era
também bem mais modesto no seu poder de compra e na capacidade de empregar
outrém. É fácil de perceber o resto do efeito, qual bola de neve cilindrando
tudo e todos.
Por sua vez, as crises e os momentos melhores dos países
vizinhos, afectam ou beneficiam, de modo imediato, as províncias e regiões
moçambicanas ligadas, económicamente, a esses países. Tal é o caso do Zimbabwe
e do Malawy e os seus respectivos impactos no centro e norte do país.
Estes não são males de agora. Infelizmente. Assim o
foi, também, por exemplo, nos anos
sessenta, com a industria sizaleira que sucumbiu quase à nascença com a
comercialização do nylon.
País com um clima predominantemente semi-árido, regra
geral com apenas três meses de pluviosidade anual, ciclicamente sujeito a
regimes de seca e inundações, não disposmos, ainda, de um sistema de captação e
contenção de águas suficiente para o necessário crescimento da nossa
agricultura.
Resumidamente,
pode-se dizer que somos um país excessivamente dependente do clima, da
geografia e da vontade de países e factores quase sempre alheios à nossa
vontade. E que nem sempre levamos esses aspectos em consideração. E que têm
sido poucas as oportunidades para contrariar essa realidade. E que por essas e
outras razões – que não cabe aqui referir - pouco temos feito para reduzir os
efeitos combinados desses factores sobre a nossa realidade.
Urge por isso tornar a acarinhar aquelas iniciativas
emanadas daquilo que sabemos fazer melhor, onde seja patente um maior
entrozamento com a nossa agricultura, pesca, artesanato, cultura e
turismo, e seja quase que obrigatório
acrescentar valor, localmente, quer ao que exportamos como àquilo que
importamos.
Nesse esforço, quer as PMEs como os nossos sectores familiares
– rural e urbano – podem e devem tomar a dianteira. Seja pelos seus indices de
juventude e flexibilidade, como pela sua proximidade e impacto directo sobre o
país e as necessidades básicas dos seus cidadãos.
Em
geito de conclusão
Falámos primeiro, aparentemente de forma despropositada,
desse sector familiar urbano (SFU), saído da nossa visão e explanação,
porventura ousadas. Fizémos uma incursão, breve, sobre o ordenamento político e
jurídico nacionais que condiciona o ambiente de negócios em que têm de operar
as PMEs.
Dessa incursão resulta claro que se já se fez muito, é
ainda maior o caminho que falta fazer.
Uma rápida incursão histórica permitiu-nos ajuizar do
impacto que tiveram na economia, medidas emanadas da vontade política, como foram
a caixa de crédito agrícola, em regime colonial e, a promoção da criação de
pequenas espécies, depois da independência nacional.
Estamos em crer que ficou demonstrado que, havendo
vontade política e sendo ela concretizada, podem-se dar passos fundamentais
para o crescimento da economia. Sobretudo se essa vontade política estiver
fundada num conhecimento rigoroso do país e num diálogo permanente com as PMEs.
Mas dissémos igualmente que a esse diálogo falta também
uma maior organização interna das próprias PMEs, uma cultura mais aperfeiçoada
de comunicação entre si, condição fundamental para poder dialogar a uma só voz
com o Estado e os seus demais parceiros de desenvolvimento.
Em geito de fecho recordámos a especificidade histórica e
geopolítica com que se fez e continua a fazer a economia de Moçambique. E
fizémos um alerta e convite para que se tomem decisões mais criativas, ousadas
e necessáriamente assentes na leitura rigorosa dessas especificidades e
geopolítica.
Moçambique não é, nem nunca foi, em condições normais,
destino priviligiado de megaprojectos. Isso aconteceu, acontece e pode
acontecer novamente, quando (i) se criem regimes especiais de atracção de
investimento, (ii) os referidos megaprojectos não se consigam hospedar em
território do vizinho gigante, e nós sejamos a segunda escolha (iii) ou quando
haja uma combinação determinada de vontade política, posicionamento estratégico
com investimento estatal e privado – nacional e estrangeiro – como foi o caso
de Cahora-Bassa.
O nosso país é, pelas razões acima citadas, residência e
destino priviligiado de PMEs e do seu principal aliado, o sector familiar
(rural e urbano). Nesse sentido . e nesse sentido apenas, já é por demais tempo
de ter, em termos do ordenamento jurídico e económico internos, regimes
completamente elaborados para as PMEs com o mesmo peso e eficácia que aqueles
criados, há não muito tempo, para os grandes projectos.
E se faltarem razões para tanto, que o façamos com base
na experiência histórica, de guerra e de paz, que já temos.
Com efeito, neste percurso de meio século de que vos
oferecemos neste artigo a nossa modesta percepção, fica claro que aqueles que
permaneceram e suportaram sempre todas as vicissitudes e melhor se adaptaram a
todos os condicionalismos foram exactamente as PMEs e o sector familiar.
Oxalá seja razão bastante.
Setembro de 2006
